Reforma Tributária do Consumo: Entenda as Mudanças

O que muda na tributação do consumo

A Reforma Tributária simplifica e moderniza a cobrança de impostos sobre bens e serviços.
Hoje, temos um sistema fragmentado com diversos tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI).
A nova estrutura unifica tudo em dois tributos principais:

Atual x Novo Sistema

ICMS + ISS: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal
PIS + COFINS + parte do IPI: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal

Ambos terão base ampla, crédito financeiro integral e cobrança no destino, ou seja, o imposto será devido no local onde o consumo ocorre, não onde a mercadoria é produzida.

Principais impactos para empresas:

Simplificação de declarações e apurações;
Redução de cumulatividade e distorções;
Exigência de adequações no ERP e nas notas fiscais (NF-e, NFC-e, NFSe);
Transição gradual entre 2026 e 2033.

Como funciona o Split Payment

O Split Payment (ou pagamento fracionado) é um dos pilares da nova estrutura de arrecadação.

Com ele, o valor do imposto será separado automaticamente no momento do pagamento da venda.

Na prática:

O cliente paga normalmente via Pix, boleto, cartão ou transferência;
O sistema bancário ou de pagamentos divide automaticamente o valor:
- uma parte vai para a empresa (valor líquido);
- outra parte vai direto para os cofres públicos (IBS/CBS).

Benefícios esperados:

Elimina o risco de sonegação por falta de repasse do tributo;
Garante arrecadação imediata;
Simplifica conciliações e evita autuações por diferenças fiscais.
O ERP precisa estar integrado a essa nova plataforma de split, enviando as informações fiscais de cada transação em tempo real.

O novo cenário de Tax Compliance

Com a Reforma, nasce um novo modelo de conformidade fiscal digital, em que tudo é automatizado, validado e rastreável.

Características do novo Tax Compliance:

Fiscalização eletrônica e instantânea;
Cruzamento de dados entre NF-e, NFSe, SPED, Pix e plataformas de split;
Maior responsabilidade das empresas na origem dos dados;
Obrigações acessórias simplificadas, mas com exigência de alta precisão.

Consequência:

Empresas que tiverem ERPs preparados e dados consistentes estarão totalmente em compliance.

As demais enfrentarão bloqueios de emissão, glosas automáticas e penalidades.

Checklist prático de adaptação

Para preparar sua empresa e seu sistema ERP, siga este passo a passo:

1) Ativar o módulo de IBS/CBS/IS na empresa no ERP;

2) Revisar cadastros fiscais de produtos e serviços (NCM, CST, CFOP, CNAE, tipo de operação);

3) Mapear tributações antigas (ICMS, PIS, COFINS, ISS) e vincular às novas regras do IBS/CBS;

4) Simular emissões com o novo layout de NF-e;

5) Treinar sua equipe para o novo modelo de apuração;

A Realiza Software continuará acompanhando todas as etapas da reforma tributária e informando seus clientes sobre cada novidade.

Fique atento às atualizações em nosso blog e nos canais oficiais da Realiza.

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Na Realiza Software, já estamos acompanhando cada etapa da reforma para garantir que nossos clientes tenham sistemas atualizados, seguros e preparados para essa nova realidade tributária.

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