Reforma Tributária: Receita Federal adia obrigatoriedade dos campos IBS e CBS nas notas fiscais
Olá Empresário!
A Receita Federal anunciou, no dia 1º de dezembro, o adiamento da obrigatoriedade de preenchimento dos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em documentos fiscais eletrônicos.
Esses novos tributos foram criados pela Reforma Tributária e substituirão outros cinco impostos já existentes.
A obrigatoriedade estava prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2026, mas foi suspensa — e ainda não há nova data definida.
📌 Com o Adiamento, o que muda na prática para as empresas?
✔️ Notas fiscais continuam válidas sem os campos de IBS e CBS preenchidos
Mesmo que esses campos existam no layout, eles não serão exigidos neste momento, e sua ausência não causará rejeição da NF-e ou NFC-e.
✔️ 2026 será considerado um ano de testes
A Receita Federal e o Encat informaram que o período será usado para ajustes, validações e padronização, sem obrigatoriedade de uso pleno.
✔️ Empresas e contadores ganham mais tempo
Contadores vinham alertando para o prazo muito curto e para a complexidade técnica da adaptação.
O adiamento traz mais segurança para que ajustes possam ser realizados:
- sistemas de gestão (ERP e PDV)
- cadastros de produtos e NCM/NBS
- regras fiscais por estado
- parametrizações internas
🧾 A informação deve ser preenchida, mas não será obrigatória
O comunicado oficial destaca que: “O início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos está sujeito à implementação futura.”
Ou seja:
- o preenchimento continua possível e já está sendo estruturado nos layouts nacionais;
- não haverá rejeição automática caso IBS e CBS não estejam informados;
- a obrigatoriedade entrará em vigor somente após nova decisão oficial, sem data prevista.
✅ Conclusão
O adiamento traz alívio para empresas, contadores e desenvolvedores, oferecendo mais tempo para adaptação.
Ainda assim, a Reforma Tributária avança, e 2026 será um ano crucial de testes, ajustes e transição.
A Realiza Software seguirá acompanhando todas as mudanças e implementando as atualizações necessárias em seus sistemas, garantindo que nossos clientes estejam sempre em conformidade com a legislação.
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